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Violência doméstica:ONU quer obrigatoriedade de notificação
Domingo, 16/03/2014

Polícias, professores e técnicos de saúde devem ser obrigados a reportar casos suspeitos de violência doméstica que envolvam crianças, idosos ou deficientes. Esta é uma das recomendações que um Grupo de Trabalho das Nações Unidas deixa à China, onde se discute actualmente a elaboração daquela que será a primeira proposta de lei sobre violência doméstica no país. Isso mesmo adiantou à Rádio Macau, Julie Broussard, gestora do programa nacional da ONU Mulheres para a China.

 

“No que diz respeito a crianças, deficientes e idosos, sentimos que tem de haver um sistema obrigatório de notificação de casos, de modo a que polícias, professores, médicos, enfermeiros, sejam obrigados a relatar casos sempre que suspeitem que tenha ocorrido violência. Também gostaríamos de ver o mesmo acontecer no caso das mulheres, mas não é uma necessidade tão premente quando comparada com o caso de crianças, idosos e deficientes”, afirmou Julie Broussard, sublinhando que esta recomendação se aplica apenas a este tipo de profissionais e não aos cidadãos em geral.

 

Ainda neste âmbito, as agências da ONU defendem que os profissionais que denunciem este tipo de casos sejam protegidos de eventuais processos judiciais, mas entendem também que, quem não cumpra essa obrigação de notificação, seja devidamente responsabilizado: “Queremos ver também imunidade, em litígios, para as pessoas que possam reportar incidentes de violência, excepto no caso de denúncias deliberadamente falsas. E gostaríamos também de introduzir sanções e responsabilização daqueles que, deliberadamente, não reportem incidentes de violência.”

 

Na China, o debate ainda não chegou ao ponto de analisar se o crime de violência doméstica deve ou não ser crime público, ou seja, se a investigação deve ou não ficar dependente da vontade da vítima em apresentar e manter a queixa. Sobre esta questão, Julie Broussard, é cautelosa, explicando que se trata de um ponto muito complicado e culturalmente sensível. Falando a título pessoal, a especialista explica que, por um lado, não gostaria de ver “a impossibilidade de qualquer investigação contra a vontade da vítima”, mas, por outro, também ficaria “muito preocupada com qualquer tipo de investigação contra a vontade da vítima”.

 

“A minha impressão é que as testemunhas devem ter o direito de denunciar [casos] se acharem que se está perante situações de violência. E a polícia deveria ser obrigada a, pelo menos, investigar, mas, se a vítima, nessa fase, disser que ‘não foi nada’, e se não houver qualquer prova de violência sistemática ou repetitiva, então talvez a questão deva apenas ficar registada no relatório, como um primeiro incidente. Mas se for [um acto] repetido, penso que as autoridades devem ponderar intervir, possivelmente contra a vontade da vítima. Seria aí que eu tenderia a traçar o limite”, afirmou, em declarações transmitidas no programa Paralelo 22 deste domingo.

 

Instada a comentar a opção agora encontrada pelo Governo de Macau – no sentido de qualificar como crime público os actos de violência doméstica continuada –, Julie Broussard considera que esta poderá ser, eventualmente, uma solução possível, mas avisa que é preciso perceber como é que a lei vai definir o que é isso de “violência continuada”, sob a pena de se abrir portas a uma zona cinzenta: “Tudo tem de ser feito tendo em conta a cultura em Macau e a forma como as leis são formuladas em Macau. Assim de repente, sem ter analisado bem a questão, parece-me razoável. A dificuldade pode residir em decidir o que constitui [violência] ‘continuada’, porque isso pode transformar-se numa zona muito cinzenta, sobretudo se a violência não for testemunhada e não houver provas de que tenha havido um segundo, ou terceiro, ou quarto caso de violência, se não houver evidências físicas de que ocorreu, ou testemunhas directas, para além do sobrevivente e do agressor, e ambos o neguem. Isto é uma zona muito cinzenta.”

 

Estas e outras declarações de Julie Broussard, especialista da ONU na China, no magazine de informação da Rádio Macau, Paralelo 22, que transmitimos este domingo ao meio-dia, com repetição na 98 FM na terça-feira, às 10h30. A partir desta tarde, o programa pode ainda ser ouvido na nossa página da Internet.