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La Scala: advogados de defesa confusos com decisão do TJB
Sexta, 14/03/2014

O advogado de defesa de Joseph Lau estava confuso no final da leitura da sentença. Luís Melo diz não ter percebido os fundamentos da condenação do empresário a uma pena de 5 anos e três meses, por um crime de corrupção activa para acto ilícito e de outro por branqueamento de capitais. O causídico sublinha ainda que Joseph Lau não cometeu os crimes de que é acusado.

 

“Nós não conseguimos perceber inteiramente os fundamentos da decisão e, nessa medida, temos de estudar agora a decisão com calma para efeitos de elaboração do recurso. Acreditamos obviamente [que recurso vai resultar numa sentença diferente], porque acreditamos que o Dr. Joseph Lau não praticou os actos de que vem acusado”, apontou Luís Melo, cujo cliente, nunca esteve presente nas sessões do Tribunal Judicial de Base, uma ausência justificada com um atestado médico.

 

Já sempre presente, excepto hoje, esteve o outro empresário da Moon Ocean Steven Lo, que foi condenado aos mesmos 5 anos e 3 meses de prisão efectiva. Em tom irónico, o advogado de defesa, Neto Valente, realçou que o juiz presidente, Mário Silvestre, leu bem a sentença, embora algumas partes tenham ficado por perceber, como a sustentação das condenações de Joseph Lau e de Steven Lo. “Achei que ele leu bem, mas achei mal ele dizer que a versão correcta é a chinesa, porque o português também é língua oficial. Acho injustas as duas penas, mas essa é a minha opinião. As pessoas que tirem as suas conclusões sobre a Justiça, os tribunais, como isto funciona, eu não posso. Não percebi muitas outras coisas, mas deve ser deficiência minha, vou ver o que está escrito agora, embora não esteja à espera de muitas surpresas”, disse, referindo-se à decisão que possa advir do recurso que vai interpor.

 

No final, o advogado de defesa de Pedro Chiang também falou aos jornalistas. João Miguel Barros estava também confuso sobre a decisão e lamenta que todos os processos conexos ao de Ao Man Long tenham pressupostos políticos. “Não consegui perceber a decisão, com toda a frontalidade (...)quando uma pessoa vem culpada no início de um julgamento, nomeadamente em Macau, nunca sai inocente. Isso é a primeira questão. Em todos os processos de Ao Man Long há, claramente, pressupostos políticos que ninguém os pode negar. E quando há pressupostos políticos, o que se assistiu aqui hoje foi um exercício de autoridade. Não foi propriamente um acto de jurisdição de um tribunal relativamente aos arguidos. Tenho grandes dúvidas sobre aquilo que ouvi. Há situações conceptuais que, para mim, não fazem absolutamente sentido.”

 

João Miguel Barros dá o exemplo da pena aplicada a Camila Chan, a esposa de Ao Man Long que foi condenada 4 anos de prisão efectiva por 2 crimes de branqueamento de capitais. “Foi condenada por branqueamento de capital, sem ter sido condenada num crime precedente. O branqueamento de capital é um crime que não tem autonomia, exige sempre que exista um crime prévio praticado para que a pessoa, em função desse crime, tenha um proveito ilegal que depois vai branquear. Como é que alguém pode só ser condenado por branqueamento de capital? Não pode. Essa explicação foi dada no final. Ao Man Long não cometeu nada de ilícito e os outros são condenados por factos ilícitos. Bem, o único comentário é que, hoje, aprendi muito, aprendi Direito.”

 

João Miguel Barros não pode interpor recurso da decisão porque Pedro Chiang foi julgado à revelia. O empresário de Macau encontra-se actualmente em Portugal, mas o advogado não quis falar sobre a questão da extradição. Pedro Chiang foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base a 3 anos e 3 meses de prisão, por quatro crimes de corrupção passiva.