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Funcionário do IH envolvido em burla com habitação pública
Quarta, 12/03/2014

Um funcionário do Instituto de Habitação é acusado de burla e falsificação de documentos no arrendamento de uma habitação social. De acordo com o Comissariado Contra a Corrupção, ao agregado familiar do funcionário em causa tinha sido atribuída por arrendamento uma fracção de habitação social e, mais tarde, em 1995, o mesmo funcionário conseguiu num concurso adquirir uma fracção de habitação económica.

 

Nos termos da lei, explica o organismo de investigação num comunicado, o funcionário deveria ter devolvido a habitação social ao Governo. No entanto, terá “simulado uma compra e venda”, em que “revendeu”, em 2003, a fracção económica a um amigo, mantendo, de forma ilegítima, a propriedade de uma habitação económica, ao mesmo tempo que morava numa habitação social.

 

Pelos crimes de falsificação de documentos e burla enfrenta uma pena de prisão até 3 e 5 anos, respectivamente.