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Deputados querem directores das escolas privadas avaliados
Segunda, 25/07/2011
Os directores das escolas privadas do ensino não superior devem ser avaliados, tal como os professores. É isso que defendem vários deputados da Segunda Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que analisam a proposta de lei do "Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior".

De acordo com o presidente da Comissão, Chan Chak Mo, é a própria natureza do cargo de director que justifica uma avaliação: “Muitos deputados consideram haver necessidade de prever a avaliação dos directores. Na proposta, os directores podem não ficar sujeitos à avaliação salvo disposição em contrário. No entanto, muitos deputados questionam por que é que, se os directores desempenham uma função tão importante, ficam isentos de avaliação? Por isso, o Governo vai pensar sobre esta matéria”.

Sobre a avaliação, que no diploma abrange apenas professores, os deputados levantaram ainda a hipótese de criar um mecanismo de recurso, além do Conselho Profissional. No entanto, segundo Chan Chak Mo, a ideia que não colhe o apoio do Governo, segundo o qual, “os mecanismos previstos são suficientes, porque o Conselho Profissional do Pessoal Docente está em condições para salvaguardar a situação.”

Com esta proposta de lei, um dos objectivos do Governo é proibir o trabalho a tempo inteiro para lá da idade da reforma, 65 anos. O Governo esclareceu que a medida aplica-se a todo o pessoal docente, o que inclui também os directores e outros quadros de gestão.

Em cima da mesa da reunião de hoje esteve ainda a questão de saber se também as escolas que não recebem apoios do Governo têm que direccionar 70 por cento das despesas para remunerações e a aposentação dos professores, uma medida questionada na última reunião por alguns deputados, que consideraram que a medida não fazia sentido. No entanto, sobre esta matéria, o Executivo mantém a posição porque entende que esta medida foi muito debatida e mereceu o apoio do sector educativo.

Finalmente, na reunião com o Governo, os deputados lembraram que, a ser aprovado, o diploma deve entrar em vigor no início do próximo ano lectivo e não a meio do ano escolar para evitar confusões. O Executivo concorda, mas, por definir está ainda o âmbito da retroactividade da lei, por exemplo, quanto a matérias como as horas extraordinárias. O Governo prometeu estudar.

A próxima reunião para debater a proposta de lei do "Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior" realiza-se na quinta-feira, dia 28.