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Violência doméstica: Jurista contra nova solução do IAS
Domingo, 09/03/2014

A jurista Teresa Sousa, docente da Universidade de Macau, e também defensora da classificação da violência doméstica como crime público, mostra-se contra a solução intermédia avançada na semana passada pelo presidente do Instituto de Acção Social, no sentido de classificar como crime público os actos continuados de violência doméstica.

 

“Nós temos um único crime, sendo que esse crime teria uma dupla natureza, se nós quisermos: teria uma natureza semi-pública, se estivéssemos apenas perante um acto, e passaria a ter uma natureza pública quando passássemos a estar perante um crime continuado. Não estou minimamente a favor [...]. Por outro lado, como conseguimos provar os actos que ocorreram para trás, se a vítima não apresentou queixa quanto ao acto anterior?", questionou, na reportagem desta semana do programa Paralelo 22 que vai para o ar hoje, ao meio-dia, ou que pode ainda ouvir na repetição, terça-feira às 10h30 e também na nossa página na Internet.