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Neto Valente diz que "Governo está no bom caminho"
Domingo, 09/03/2014

O presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, reafirma que é a favor da qualificação da violência doméstica como crime público, mas considera que a nova opção do Governo – de aplicar o crime público apenas aos actos de violência doméstica continuada – mostra que Macau está a seguir no bom caminho. “Ao contrário do que se dizia, que a harmonia familiar se conseguia por via de pancada, vai-se conseguir de outra maneira. Acho muito bem. Este caminho parece-me que é um progresso assinalável.”

 

Em declarações à Rádio, para o programa Paralelo 22, Neto Valente lembra que, mesmo que a figura de crime público se aplicasse a todos os actos de violência doméstica, seria possível que, à primeira vez, o juiz não optasse por uma pena de prisão efectiva, se a ofensa não fosse muito grave. O advogado reconhece que, com esta opção de crime público para actos de violência continuada, um primeiro acto de violência poderá eventualmente ficar “mais impune”, porque dependerá sempre da queixa da vítima e esta poderá desistir do processo, mas lembra que, mesmo não sendo crime público, essa agressão continuará a ser crime e o agressor poderá ser sujeito a uma punição – desde que a queixa prossiga. 

 

Agora, diz ainda o advogado, é preciso ver como é que a nova proposta de lei vai definir o que se entende por violência doméstica continuada e o que se considera ser violência esporádica: “Tudo depende das circunstâncias. Acho que, agora, é muito importante ver como é que os legisladores se propõem a regular isso, porque, de facto, há uma possibilidade de dizer 'à primeira vez não é nada, é crime particular' - mas não deixa de ser crime, depende é de queixa [da vítima]. A questão é que o crime público não depende de queixa do ofendido”, apontou, na reportagem desta semana do programa Paralelo 22 que vai para o ar hoje, ao meio-dia, ou que pode ainda ouvir na repetição, terça-feira às 10h30, e também na nossa página na Internet.