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Petição: 5 mil assinaturas a favor do crime público
Domingo, 09/03/2014

O Grupo de Cidadãos pela Violência Doméstica Como Crime Público entrega esta tarde, pelas 15 horas, uma petição ao Governo, com mais de cinco mil assinaturas. Em declarações à Rádio Macau, a socióloga Cecilia Ho reconhece que houve algum progresso na posição do Executivo sobre esta matéria, mas não concorda com a solução avançada recentemente pelo Instituto de Acção Social (IAS), no sentido de classificar como crime público apenas os actos de violência continuada.

 

“A questão é: O que é continuada? Primeiro, permite-se uma vez por que não é repetida? Nós apelamos ao Governo que inclua todos os crimes de violência doméstica porque não podemos tolerar qualquer violência entre membros da família. Esta é a nossa posição firme, não mudámos de opinião”, sustentou a socióloga.

 

O grupo não desiste de lutar por uma lei melhor. Na calha está a preparação de um relatório-sombra, a ser entregue às Nações Unidas, mais precisamente ao Comité sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, que tem uma reunião marcada para este ano e está ligado a uma convenção que a China ratificou, em 1980.

 

“Não sei se o vamos conseguir fazer, mas vamos tentar submeter o relatório-sombra. Tentaremos também participar na reunião nem que seja apenas por alguns minutos para falar sobre as questões de Macau. Acho que [isto] pode exercer alguma pressão sobre o Governo, já que vai participar na mesma reunião”, afirmou Cecilia Ho, no programa Paralelo 22, que vai para o ar hoje ao meio-dia, ou que pode ainda ouvir na internet ou na repetição que acontece terça-feira às 10h30. 

 

O Grupo de Cidadãos pela Violência Doméstica Como Crime Público tem também planos para crescer: a ideia é formar uma aliança com várias ONG locais, assim como com associações de migrantes e grupos de defesa dos direitos da comunidade LGBT, lésbica, homossexual, bissexual e transgénero.