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Reembolso do imposto profissional distribuído em Abril
Quinta, 06/03/2014

O Governo começa a devolver em Abril parte do imposto profissional que os residentes pagaram durante 2012, no âmbito de uma medida anunciada nas Linhas de Acção Governativa para o ano seguinte. A data foi avançada à Rádio Macau pelos Serviços de Finanças que, no entanto, não divulga por agora o dia específico para o início do reembolso.

 

O montante a ser devolvido corresponde a 60 por cento do valor do imposto profissional que cada residente pagou durante todo o ano de 2012. Mas há um tecto máximo, não podendo um residente receber mais do que 12 mil patacas.

 

Esta tem sido a grande política do Executivo em resposta às aspirações da classe média de Macau e a medida foi anunciada novamente nas Linhas de Acção Governativa para este ano. De acordo com os Serviços de Finanças, os 60 por cento do imposto profissional que foram pagos em 2013 também serão apenas devolvidos dois anos depois, ou seja, em 2015. Estes serviços explicam a demora com o processo de apuramento das contas relativas ao imposto profissional, realçando que, por exemplo, as contas relativas ao ano de 2013 só ficam concluídas este mês e acrescentam que depois “existem certos procedimentos administrativos que precisam ser feitos antes que a devolução possa ser realizada”.

 

O dinheiro vai ser entregue aos residentes através de um cheque ou por transferência bancária. A transferência bancária é feita em três casos: para os trabalhadores de estabelecimento de ensino que recebam o subsídio directo da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, para o pessoal docente que receba o subsídio para o desenvolvimento profissional e ainda para os residentes que recebam remunerações por exercerem funções nos serviços da Administração Pública, incluindo os organismos autónomos.