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Washington volta a denunciar abusos em Macau
Sexta, 28/02/2014

“Limitações na capacidade de os cidadãos mudarem o Governo”, “restrições à liberdade de imprensa” e “incapacidade para fazer cumprir integralmente as leis sobre condições de trabalho”. São estes os abusos “mais proeminentes” em Macau, apontados pelo Departamento de Estado norte-americano, no relatório sobre direitos humanos na China em 2013.

 

O documento é quase uma cópia do que foi publicado no ano passado. O primeiro ponto focado está relacionado com os abusos policiais, sendo referidos cinco casos de maus tratos. Todos acabaram no Ministério Público, para investigação.

 

À Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança também chegaram duas queixas e ao Comissariado Contra a Corrupção outras três. Mas não tiveram seguimento, “devido à falta de provas”.

 

A lentidão da justiça também é abordada no documento. Há casos que demoram “mais de um ano” até chegar à primeira audiência do julgamento, lê-se.

 

As restrições à liberdade de imprensa são desenvolvidas no relatório. De acordo com o Departamento de Estado norte-americano, os principais jornais “são fortemente subsidiados pelo Governo e tendem a alinhar-se com as políticas da República Popular da China em assuntos sensíveis, como Taiwan”.

 

Registam-se ainda denúncias de jornalistas que foram alvo de “medidas disciplinares”, por escreveram de forma mais crítica. A auto-censura de alguns profissionais é igualmente referida. No entanto, o relatório salienta que a imprensa “tende a reportar com liberdade”.

 

Washington faz também eco das preocupações dos activistas locais, que durante as manifestações são “filmados por agentes da polícia”. Há também uma nota relacionada com escutas.

 

O documento fala ainda na detenção das seis pessoas, em Junho, no protesto que pedia a demissão de Florinda Chan. A actuação da polícia foi questionada e o Departamento de Estado norte-americano realça que o Tribunal de Última Instância classificou-a de inapropriada.

 

O relatório aponta ainda o “aumento” da violência doméstica e o turismo sexual que envolve menores – uma alegação feita pela ONU, mas desmentida pelo Governo.

 

Em relação às questões de trabalho, referência para a inexistência de uma lei que defina especificamente o estatuto e as funções das associações laborais.