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Governo vai proibir uso de cinco substâncias em alimentos
Quinta, 27/02/2014

O Governo elaborou um projecto de regulamento administrativo para definir uma “Lista de substâncias proibidas de usar nos géneros alimentícios”. Segundo uma nota do Conselho Executivo, o Governo da RAEM seguiu os critérios de referência normalmente utilizados no território, assim como os padrões da República Popular da China e das regiões vizinhas.

 

Uma vez avaliados os riscos para a saúde humana, o Governo propõe agora a proibição do uso de cinco substâncias em alimentos: verde malaquita, nitrofurano, dietilestilbestrol, cloranfenicol e melamina, uma substância que há uns anos esteve na origem do escândalo do leite em pó contaminado, no Interior da China.

 

A elaboração deste projecto de regulamento – que já recebeu a luz verde do Conselho Executivo – surge na sequência da entrada em vigor da Lei de Segurança Alimentar, no passado mês de Outubro. O regulamento produz efeitos depois de publicado em Boletim Oficial.