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Revisão da lei eleitoral: MP sugere campanha de um mês
Quinta, 27/02/2014

Um mês de campanha e prémios para denúncias, são algumas das alterações à lei eleitoral sugeridas pelo Ministério Público, que quer proibir actos de pré-campanha.

 

As alterações pretendidas foram anunciadas pelo procurador-adjunto. Vong Vai Va defendeu, por exemplo, um “período de campanha eleitoral mais longo”, de quatro semanas em vez das actuais duas. De acordo com a imprensa local, o magistrado justifica a ideia, sublinhando que o curto prazo da campanha eleitoral “afecta a justiça” e cria “situações de imparcialidade”, já que algumas candidaturas decidem fazer propaganda eleitoral antes do período previsto.

 

Para o combate à corrupção eleitoral, Vong Vai Va propõe que se siga o sistema adoptado em Taiwan, isto é, que seja adoptado um regime de distribuição de prémios por quem fizer denúncias. O procurador-adjunto vai ainda mais longe e sugere mesmo a criminalização das acções que tentem influenciar os eleitores, referindo-se à compra de votos através de refeições e viagens grátis, ou de promessas de emprego. Para as pessoas que aliciarem eleitores, o magistrado considera adequada uma pena máxima de três anos.

 

Agora em Macau, a pré-campanha é proibida apenas pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, que não tem instruções vinculativas para as listas nem para os candidatos. Uma situação que faz o Ministério Público lamentar o arquivamento da maioria das duzentas queixas apresentadas nas últimas eleições legislativas. Vong Vai Va realça que a revisão da lei eleitoral é uma forma de mudar esta situação.

 

O procurador adjunto considera ainda importante que as listas das candidaturas sejam publicadas em Boletim Oficial e nos principais jornais em língua portuguesa e chinesa.