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Dados pessoais: Apps e vendas online desafiam privacidade
Quarta, 26/02/2014

As aplicações para telemóveis e as vendas online são as áreas que mais preocupam o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, que hoje fez o balanço do trabalho do ano passado. O número de investigações em 2013 aumentou em relação ao ano anterior – foram lançadas 121, quase mais 20 por cento do que em 2012. A falta de legitimidade do tratamento de dados é a violação mais frequente.

 

As novas tecnologias – sobretudo as aplicações dos smartphones – estão na origem de muitas queixas. O popular WhatsApp tem dado dores de cabeça a vários utilizadores. “É uma das aplicações mais utilizadas, por isso houve queixas que têm que ver com o WhatsApp. A entidade exploradora não está em Macau. Por isso, dependemos do seu apoio para podermos resolver parte dos casos”, explica o coordenador-adjunto do gabinete. Yang Xongwei acrescenta que Macau está a reforçar mecanismos de coordenação com entidades no exterior para poder resolver este tipo de casos.

 

Das preocupações do gabinete faz também parte o modo como as vendas online gerem os dados fornecidos pelos clientes. As informações são passadas a outras empresas que as utilizam para fazerem publicidade. Os alvos destas campanhas dizem que não querem que os dados sejam utilizados, mas nem sempre este direito de oposição é respeitado.

 

Quanto ao comportamento da Administração, no ano passado foram investigados 21 serviços públicos. Entre os casos já concluídos, não se provou qualquer infracção por parte de entidades governamentais. Em 2014, a história é outra, avança a coordenadora Chan Hoi Fan: “Houve um serviço que já foi multado, mas não vamos aqui divulgar nesta conferência de imprensa.”

 

A responsável limitou-se a explicar que se tratou de uma situação de ilegitimidade no tratamento de dados. A coordenadora também preferiu não identificar qual a companhia de telecomunicações que, no ano passado, transferiu – sem autorização do gabinete – dados de clientes para empresas de sondagens de Hong Kong e da China, uma infracção que correspondeu a uma multa de 10 mil patacas.