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Auditoria: CPSP falha na gestão de procedimentos
Quinta, 20/02/2014

O Comissariado de Auditoria (CA) acusa o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) de falta de uniformidade na gestão dos procedimentos. Num relatório hoje divulgado, o organismo liderado por Ho Veng On refere a existência riscos de extravio das notificações de acusação.

 

Neste relatório, o CA lembra que, mais de dez anos depois do início de um processo de informatização, o CPSP não concretizou, ainda, “a generalização do uso de aparelhos electrónicos para autuação das infracções de trânsito”. 

 

O organismo diz que a PSP não dispõe de critérios uniformes para examinar as imagens captadas pelos três sistemas electrónicos de vigilância de que dispõe, não exigindo, por outro lado, que os agentes anotem os motivos de não autuação das infracções registadas pelos mesmos. 

 

O Comissariado analisou as imagens captadas pelos sistemas electrónicos de vigilância e os correspondentes registos de autuação referentes a 2012, tendo verificado que houve meses em que muitos dos postos de detecção “não captaram imagens”. Registado foi, também, que houve outros meses em que apenas menos de 20 por cento das imagens captadas estavam em condições para se proceder a autuações, havendo, ainda, alguns postos de detecção “sem registo de quaisquer imagens durante todo o ano”. 

 

O relatório lembra ainda que os Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), entidade responsável pela instalação e reparação dos sistemas, recebe mensalmente informações elaboradas pela PSP, relatando os problemas registados, não se verificando, contundo, melhorias até agora.

 

A Auditoria sublinha ainda a ideia de que a aplicação de sanções tem também em vista uma acção pedagógica, não sendo de descurar as receitas que daí advêm, mais de 100 milhões de patacas em 2012. A autuação das infracções de trânsito compete a sete serviços do CPSP, sendo que um deles assegura, ainda, a distribuição e a gestão centralizada das notificações de acusação, que inclui a recolha das cópias das notificações emitidas para digitalização e introdução no sistema informático e o lançamento das notificações anuladas no registo.

 

O exame de auditoria por amostragem detectou mais de 1500 notificações em parte incerta, extraviadas ou com cópias não digitalizadas. Por tudo isto, o Comissariado conclui que não há um tratamento uniforme na gestão das notificações entre os diversos serviços e que o mecanismo de gestão do serviço coordenador é relativamente fraco.

 

Na resposta a este relatório, a PSP diz compreender as críticas mas contra-argumenta. A PSP lembra o crescimento acentuado de Macau nos últimos anos, com o número de veículos que não para de crescer.

 

Algo que, diz a PSP, faz com que a quantidade de informação para tratamento seja enorme e uma tarefa bastante pesada.