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Governo estuda criminalização de pensões ilegais
Quinta, 20/02/2014

Ainda não há uma decisão, mas o Governo admite vir a criminalizar a exploração de pensões ilegais. A hipótese foi admitida, esta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, pela directora dos Serviços de Turismo.

 

Numa sessão dedicada a interpelações orais, Helena de Senna Fernandes afirmou que Senna Fernandes “a revisão da lei não depende apenas do nosso serviço. Temos que continuar a abordar a questão com a Direcção dos Serviços para Assuntos de Justiça para encontrar uma melhor solução, se se deve agravar as penas administrativas ou caminhar rumo à criminalização. É uma matéria muito complexa, que necessita de uma revisão mais ampla para ver qual a melhor opção. Só assim podemos decidir se devemos rever a lei e que opções tomar nesse caso. Hoje não temos uma solução definitiva.”

 

Helena de Senna Fernandes respondia a uma interpelação oral de Angela Leong. A deputa diz que há cada vez mais pensões ilegais e acusa as acções de combate do Governo de serem ineficazes. A também administradora-delegada da Sociedade de Jogos de Macau afirma que a situação está a afectar a imagem turística do território.