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Novos aterros: Lau não define já área para habitação social
Quarta, 19/02/2014

Os deputados pediram, mas Lau Si Io não se comprometeu em definir uma percentagem dos novos aterros reservada à habitação social. O secretário para os Transportes e Obras Públicas defende que é preciso esperar por estudos e depois por uma consulta pública, mas os deputados alertam que o problema agrava-se e a população sofre.

 

A interpelação de Ng Kuok Cheong que levou o secretário à Assembleia Legislativa era clara: “O Governo deve, quanto antes, definir o planeamento urbanístico dos novos aterros e reservar 60 por cento dos respectivos terrenos com fins habitacionais para construir habitações económicas e sociais.”

 

Lau Si Io afirma que “o Governo compromete-se a que nos novos aterros será reservada uma percentagem de terreno para a finalidade de construção de habitação pública”, mas o secretário entende que “esta percentagem será melhor definida mediante consenso na sociedade, após realização de um pleno debate e avaliação quanto ao seu valor, não sendo meramente decidido sob o ponto de vista técnico pelos serviços da tutela do planeamento urbanístico”.

 

De acordo com Lau Si Io, além de habitação, nos novos aterros é preciso construir também “equipamentos públicos” e fazer o “ordenamento viário”. Devido a estas questões, o secretário argumenta que é preciso esperar pela análise a um estudo encomendado a duas instituições académicas sobre a política “Terras de Macau destinadas a residentes de Macau”. Depois, há também que fazer uma consulta pública sobre o plano urbanístico dos novos aterros. Será a terceira e arranca no quarto trimestre deste ano.

 

Lau Si Io afirma que nada avança sem o consenso da população, mas para os vários deputados que pediram a palavra, esse consenso já existe: é preciso construir mais habitação, uma conclusão a que os serviços da Administração podem chegar facilmente, diz a deputada Ella Lei: “Eu creio que é necessário ouvir a sociedade, só que os serviços já têm elementos para avaliar as necessidades das habitações públicas. Aliás, já se realizaram concursos e sabemos a reacção da população nas candidaturas. E também sabemos as dificuldades no mercado privado. São elementos muito importantes para a referência dos serviços públicos.”

 

Ainda que não se tenha comprometido em definir, para já, qual a área dos novos aterros que será vai ser dedicada à habitação social, o secretário sempre disse que, se for possível, e legal, serão construídas mais casas.