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Novo passo para garantir mais segurança na construção civil
Quarta, 19/02/2014

A análise da proposta de lei do regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil está quase concluída. Neste momento, falta ser assinado o parecer pela 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa, presidida por Kwan Tsui Hang, que revelou, esta manhã, não ter havido “grandes discrepâncias em termos de opiniões”, durante a discussão do diploma.

 

Com a introdução deste documento obrigatório para os trabalhadores da construção civil, o Governo procura minimizar os acidentes em locais de obras. Mas Kwan Tsui Hang sublinhou que o cartão de segurança ocupacional pode garantir uma maior segurança mesmo nas obras em habitações.

 

“A montagem de instalações eléctricas pode pôr em risco a segurança da habitação. Por isso, não só protege os trabalhadores, como também as pessoas que recorrem a este tipo de trabalho”, exemplificou a deputada.

 

Para receberem este cartão, todos os trabalhadores da construção civil têm de frequentar cursos de segurança ou fazer um exame público. A actual proposta de lei prevê ainda multas no valor de 500 patacas para quem não tiver o documento.

 

Os patrões também podem ser punidos. O pagamento das multas varia entre as mil e as sete mil patacas por funcionário. Em caso de reincidência, o valor é agravado em mais um quarto do inicial.

 

A nova regulamentação entra em vigor 180 dias depois da publicação em Boletim Oficial, para permitir que todos os trabalhadores possam obter o cartão. De acordo com Kwan Tsui Hang, o diploma deve voltar a ser votado em plenário a meio do próximo mês de Março.