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Deputados querem mais fiscalização para táxis
Segunda, 17/02/2014

Os deputados estão de acordo que é preciso mais acção do Governo para fazer face às queixas de selecção e recusas de taxistas, bem como à cobrança abusiva de tarifas.

 

“Os serviços competentes devem pensar em introduzir o regime de ‘operação com agentes disfarçados’ e o controlo através de GPS, para reforçar a fiscalização de infracções e, além disso, devem simplificar os procedimentos relativos à apresentação de queixas de infracções relativas aos serviços de táxi, reprimindo estas últimas, enquanto maus aspectos existentes nesses serviços”, sugere Angela Leong, numa intervenção no período antes da ordem do dia.

 

Lei Cheng I sugere igualmente mecanismos para evitar transgressões dos taxistas. Uma dessas medidas é o regime de agente disfarçado. Já Au Kam San, mais do que agentes infiltrados, sugere a instalação de caixas negras nos táxis. “Considero que a solução mais eficaz para resolver as questões é a instalação de caixas-pretas em qualquer táxi, permitindo uma gravação audiovisual. Para proteger o sigilo, nenhuma pessoa, nomeadamente o motorista ou o proprietário do táxi, poderá abrir a caixa. A caixa só pode ser aberta pelos serviços competentes, para efeitos de produção de prova quando houver queixas”, sugere Au Kam San.

 

Chan Meng Kam, por sua vez, faz as contas: desde 1999 foram emitidas 430 licenças, mas os preços das licenças aumentaram de 2,5 milhões para 7 milhões de patacas. O deputado entende que o Governo deve analisar a situação do mercado. “Procedendo a uma comparação com as cidades vizinhas e com a experiência do turismo, o número de 1180 táxis é evidentemente insuficiente. Afinal, isto é verdade? Qual a preocupação e o motivo de o Governo não emitir um número adequado de licenças para táxis? Se entender que a emissão de novas licenças vai causar mais pressão a nível de trânsito, comparando com o número total de 200 mil veículos motorizados, apenas acrescentar umas centenas de táxis vai ser mesmo um grande problema?”, questiona Chan Meng Kam.

 

O deputado considera que a má conduta de alguns taxistas prejudica a imagem de Macau e o Governo deve ainda rever o regulamento dos táxis, definir normas sancionatórias rigorosas e avançar com um regime de penalização por pontuação e medidas para suspensão de carta.

 

A renovação do contrato com os chamados táxis amarelos mostra, para Ng Kuok Cheong, que o Governo não tinha um plano alternativo, “por exemplo, a abertura de concurso para a captação de novos exploradores ou a emissão de mais licenças”. Por isso o deputado concluí que o “Governo da RAEM nunca dispõe de um plano bem definido quando do termo de concessão pública ou de um contrato de serviços”. Face a tal, Ng Kuok Cheon quer que o Governo vá à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre o contrato dos táxis amarelos mas também quais os planos face ao fim do contrato da TV Cabo em Abril.