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Ho Iat Seng: Deputados têm poucos conhecimentos jurídicos
Terça, 11/02/2014

O presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, entende que os deputados têm de ter consciência da responsabilidade e, apesar de apoiar a iniciativa legislativa dos tribunos, considera que há aspectos que devem ser ponderados.

 

“De acordo com a Lei Básica, o direito de iniciativa está de certa forma condicionado aos deputados. Apoiamos e damos o nosso apoio às iniciativas legislativas apresentadas pelos deputados, mas também temos de ter consciência de que a maioria dos deputados que está na Assembleia Legislativa não domina o conhecimento jurídico para poder exercer essas funções”, afirma. “Muitas das iniciativas legislativas que têm apresentado foram transpostas directamente de diplomas semelhantes de outros países. Por isso, quando é apresentada alguma proposta de lei – especialmente se estiver relacionada com a vida quotidiana da população –, há necessidade de fazer uma consulta mais ampla junto da população para poder ser apresentada. Quer isto dizer que a apresentação de uma proposta deve ser precedida de uma consulta”, diz o presidente da AL.

 

Entende Ho Iat Seng que, se não for feita essa consulta, haverá problemas na apreciação. “Quanto a mim, desde que essas propostas, ou iniciativas legislativas, reúnam os requisitos que estão estabelecidos pelo Regimento da Assembleia Legislativa e os demais requisitos necessários para ser apresentada a plenário, eu dou o meu aval. Espero que cada deputado tenha consciência das suas funções, das suas responsabilidades e da missão que lhe cabe, no sentido de terem a percepção e a necessidade de melhorarem nas suas funções. Têm de ter conhecimento e consciência plena da finalidade e do objectivo de qualquer iniciativa que venham a apresentar”, sustenta.

 

Os deputados, considera ainda Ho Iat Seng, não devem misturar a função de deputado com as actividades privadas que exercem. “É que muitas vezes vemos que os deputados misturam ou confundem a função e o meio de que dispõe no exercício das suas funções, nomeadamente através das interpelações escritas e orais. Por isso, é imperativo que os deputados tenham consciência das funções e responsabilidades que têm, melhorando qualitativamente as suas funções”, assinalou, em declarações à margem do almoço de Primavera da Assembleia Legislativa.