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Direitos humanos: Jason Chao sugere intervenção de Lisboa
Quarta, 05/02/2014

Jason Chao sugere a intervenção do Governo português para colocar um ponto final no desrespeito pelos direitos humanos e pela liberdade de expressão. O presidente da Associação Novo Macau (ANM) lembra que já foi feito um apelo no mesmo sentido sobre Hong Kong, por deputados britânicos, na Câmara dos Comuns do Reino Unido.

 

“Alguns membros do parlamento britânico colocaram essa questão porque o sistema político de Hong Kong resulta de um acordo entre o Governo chinês e o Governo britânico. Tal como em Macau. O sistema político de Macau é baseado na Declaração Conjunta, assinada entre o Governo chinês e o Governo português. Por isso, o Governo português tem razões muito legítimas para intervir”, defende Jason Chao.

 

O presidente da ANM denuncia ataques às liberdades individuais. No caso da liberdade de expressão, diz mesmo que o Ministério Público (MP) não defende os interesses dos cidadãos.

 

Jason Chao dá dois exemplos. O MP não considerou como crime a actuação da Polícia Judiciária (PJ), na detenção de que foi alvo, durante a visita a Macau do antigo presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Wu Bangguo, há cerca de um ano. O presidente da Novo Macau foi encaminhado para as instalações da PJ e viu apagados os ficheiros da câmara de filmar que tinha nesse dia.

 

O activista refere ainda que o Ministério Público não determinou como ilegal a “censura” a um dos pontos do programa da sua lista para as eleições de Setembro, pela Comissão para os Assuntos Eleitorais. Em causa, estava a demissão da secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan.

 

“[O MP] só está a justificar ou a apoiar as acções do Governo. Não está a defender os interesses e os direitos dos cidadãos”, explica Jason Chao, antes de indicar que “a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas está preocupada com a liberdade de expressão em Macau”.

 

O líder da Novo Macau fala em “abusos repetidos” e pondera recorrer aos tribunais. No entanto, as críticas à forma como é garantida a liberdade de expressão não ficam por aqui. É que Jason Chao afirma que o Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau deu recomendações aos meios de comunicação locais, durante um encontro com “quase todos” os responsáveis da imprensa.

 

“Disseram aos media locais para seguir a ideologia dominante na sociedade e dar boas notícias. Isto é profundamente preocupante. Não é uma novidade que o Governo chinês controla os meios de comunicação no Continente. Mas parece que está a deitar a mão também aos media de Macau”, nota o activista pró-sufrágio universal.