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Quadro-geral dos docentes continua a gerar dúvidas
Terça, 19/07/2011
Persistem as dúvidas dos deputados da Segunda Comissão Permanente da Assembleia Legislativa sobre a proposta de lei que define o Quadro-geral do Pessoal Docente das Escolas Particulares do Ensino Não Superior, em análise na especialidade. Depois de, recentemente, terem apresentado 50 perguntas ao Governo, os membros da comissão voltaram hoje a pedir esclarecimentos ao Executivo.

Uma das dúvidas prende-se com o facto de o diploma prever que 70 por cento das despesas das escolas sejam gastas com as remunerações e aposentação dos professores. É que, segundo explicou o presidente da comissão, Chan Chak Mo, há estabelecimentos de ensino privado autónomos que nem sequer recebem subsídios do Governo e aos quais talvez não faça sentido aplicar a medida.

Outra questão levantada pelos deputados refere-se ao cálculo para o pagamento das horas extraordinárias aos docentes. Isto porque o que está previsto na proposta de lei acaba por ser um montante inferior ao previsto na lei laboral, quando deveria ser ao contrário, de acordo com a opinião dos deputados.

Houve também membros da comissão que transmitiram os receios dos professores quanto à introdução de contratos anuais. No entanto, o Executivo explicou que esta introdução não é obrigatória.

O facto de não estar prevista no diploma uma avaliação dos directores das escolas foi outro dos pontos que mereceram a atenção dos deputados. Na resposta, o Governo argumentou que essa avaliação depende dos regulamentos de cada estabelecimento de ensino.

A Segunda Comissão Permanente volta a debater a proposta de lei na próxima segunda-feira.