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Macau pode inspirar reforma no Continente, diz académico
Quarta, 13/07/2011
A situação do estado de direito de Macau e Hong Kong pode servir de exemplo para a reforma jurídica na China. A opinião é do vice-presidente da Associação de Ciências Jurídicas da China e professor universitário Xu XianMing, que sugeriu também a criação de uma lei específica para resolver eventuais conflitos gerados pela existência dos dois sistemas jurídicos – o de Macau e o da China Continental. Uma sugestão que não agrada ao presidente da Associação de Advogados de Macau, Neto Valente.

“Não vejo necessidade em andar a fazer uma lei específica para resolver pequenos desajustamentos de sistemas que existem e sempre existirão. Porque, precisamente, há dois sistemas diferentes. Não será necessário, porque as coisas acabam por se resolver. Mas também não vem mal nenhum ao mundo tentar-se harmonizar os sistemas. Agora, como fazer uma lei? É fazer pelo Governo Central, pela Assembleia Popular Nacional, e depois impor a Macau? Não pode ser: a Lei Básica diz que não. Há leis que a Assembleia Popular Nacional pode aplicar a toda a China, incluindo Macau, mas se calhar é mais fácil fazer parte de Macau coincidir com o conteúdo que se considere melhor – e por ventura em vigor no Continente – ou vice-versa”, afirmou Neto Valente, à margem de um seminário sobre o sistema jurídico e o princípio “um país, dois sistemas” que decorreu hoje no World Trade Centre.

Neste seminário, o professor Xu XianMing defendeu que “Hong Kong e Macau têm dois ordenamentos jurídicos diferentes”, mas “também contribuem bastante para a evolução do ordenamento jurídico do Interior da China”.

“Quando nós queremos enriquecer o nosso ordenamento jurídico, podemos tirar partido do ordenamento jurídico de Macau e Hong Kong. Estas diferenças não são contraditórias, não são çrejudiciais – pelo contrário, são bastante vantajosas para um estímulo activo. As duas Leis Básicas podem ter um papel proactivo para inovar o ordenamento jurídico da China”, afirmou o reitor da Universidade de Shandong.

Ao longo de quase duas horas, Xu XianMing traçou o percurso histórico do sistema jurídico chinês desde a revolução comunista de 1949 até ao presente. O vice-presidente da Associação de Ciências Jurídicas da China reconhece que, durante a revolução cultural, houve cerca de 300 mil casos de condenações erradas. Agora, disse, desde 1997, decorre a fase de transformação para o estado de direito socialista.

Segundo o professor, até ao final do ano passado foram registadas 236 leis, 690 regulamentos administrativos e 8.600 regulamentos locais.