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CCAC: População queixa-se mais de políticas do Governo
Quarta, 11/12/2013

A população de Macau recorre cada vez mais ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) para manifestar descontentamento em relação às políticas implementadas pelo Governo. Esta é uma das conclusões do relatório de 2012 do comissariado liderado por Vasco Fong, hoje publicado em Boletim Oficial.

 

Não são “questões técnicas ou de execução”, mas sim matérias que dizem respeito aos “órgãos decisores das políticas”, salienta o Comissariado contra a Corrupção. Durante o ano passado, o CCAC recebeu quase mil casos no âmbito da provedoria da justiça. As queixas, explica o comissariado, têm que ver com “os novos problemas derivados do desenvolvimento social” e são agora de uma natureza diferente das reclamações do passado.

 

Insatisfação com os cuidados de saúde, com as obras públicas, com a segurança pública, com a economia e habitação social estão entre as razões que levam as pessoas a dirigirem-se ao CCAC, que explica que os conflitos foram causados por haver uma “imprecisão” no estabelecimento de vários regimes, muitas vezes estão desactualizados ou simplesmente não existem.

 

O organismo de Vasco Fong lamenta ainda que não se registem “avanços notáveis” na simplificação de actos e procedimentos administrativos, que não haja uma gestão eficiente do tempo e que seja “bastante generalizada” a falta de iniciativa manifestada pelos trabalhadores, que não têm o grau de compromisso que a gestão pública exige.

 

No combate à corrupção no sector público, o CCAC recebeu mais denúncias em 2012: aquisição de bens e serviços, concessão de obras públicas e falsificação de documentos para reembolso de despesas são os casos mais comuns.  

 

No ano passado, entre processos que transitaram e novas queixas, o CCAC tratou 1279 processos. Dos 852 casos novos, apenas seis foram investigados por iniciativa do comissariado, outros tantos resultaram da solicitação de autoridades do exterior, 13 foram remetidos por outras entidades públicas de Macau e os restantes no seguimento de queixas apresentadas por cidadãos.