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TUI mantém decisão da PSP sobre manifestação em S. Lourenço
Segunda, 11/07/2011
O Tribunal de Última Instância (TUI) negou provimento a um recurso apresentado por Chen Lien Chon, que queria manifestar-se junto da Igreja de São Lourenço. Em causa estava a decisão do Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) de não autorizar o protesto – uma decisão que o TUI decidiu manter.

Chen Lien Chon queria manifestar-se, com outras duas pessoas, na zona de lazer do largo da Igreja de São Lourenço, a poucos metros da sede do Governo, entre os dias 5 e 25 de Julho, das duas às seis horas da tarde. A ideia era pedir um encontro com o Chefe do Executivo, para lhe pedir que voltasse ao traçado do metro ligeiro original, que previa a “passagem pelas ruas largas marginais”.

O CPSP, no entanto, não autorizou o protesto, explicando que o mesmo iria ter uma “influência grave” sobre o bom ordenamento de trânsito de pessoas e veículos.

O CPSP lembrou ainda que a zona em causa constitui um ponto turístico, é uma área residencial de alta densidade e carece de espaço, já que os passeios têm menos de dois metros. A estes argumentos, a polícia juntou também o facto de aquela ser uma rua de sentido único.

As justificações foram aceites pelo Tribunal de Última Instância. Apesar de serem apenas três as pessoas que se queriam manifestar, o tribunal entende que, de facto, a manifestação naquela zona iria causar transtornos. O TUI optou então por manter assim a decisão da PSP de não permitir a manifestação.