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LAG: Deputados criticam recrutamento centralizado na FP
Quinta, 21/11/2013

O sistema de recrutamento centralizado na Função Pública foi alvo de críticas de alguns deputados, hoje, no debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) da área da Administração e Justiça. A secretária da tutela, Florinda Chan, reconheceu que, em certos processos, houve alguns atrasos, mas garantiu que foram tomadas medidas para tornar o processo mais célere.

 

A secretária explicou que, no caso das vagas para adjuntos técnicos, o processo levou mais tempo, devido ao facto de se terem candidatado cerca de dez mil pessoas. No entanto, Florinda Chan garantiu que, depois de uma avaliação da situação, os Serviços de Administração e Função Pública encurtaram alguns procedimentos. A governante lembrou, também, que não há ainda condições para que o recrutamento centralizado abranja todas as carreiras e pediu a compreensão dos deputados para o facto de ser preciso trabalhar “passo a passo”.

 

Outra das críticas ouvidas hoje, no hemiciclo, prende-se com a quantidade de funcionários públicos na RAEM. O deputado Chan Meng Kam quis saber se há medidas para reduzir o número de pessoal e Florinda Chan começou por responder que sim, tendo em conta que há limitações de despesas definidas no orçamento para o próximo ano. Mas, logo a seguir, a secretária elencou as áreas que precisam de mais profissionais – como é o caso dos médicos, enfermeiros e agentes das forças de segurança, entre outros – e lembrou que o Governo “não pode eliminar totalmente o crescimento” – “quando há necessidades em termos funcionais ou de saída de pessoal” –, mas antes deve garantir que ele se processa de forma “adequada”. A secretária deixou ainda a promessa de controlar as despesas a um nível adequado.

 

A transferência de alguns dirigentes também foi um assunto abordado no plenário desta quinta-feira. Um caso recente foi a saída de Tou Veng Keong da direcção dos Serviços de Regulação das Telecomunicações (DSRT) para o cargo de assessor do gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas.  Florinda Chan recordou que, segundo Lau Si Io, tratou-se de uma acção “normal” de mobilidade e garantiu que há uma base legal para isso.

 

 “Se, perante determinada realidade, a entidade da tutela entender que o director não deve continuar a desempenhar o cargo de director, segundo a lei, [ele] pode ser transferido para outros cargos ou cessar a comissão de serviço como director”, explicou a secretária, sublinhando que “não se trata de um processo ou responsabilização disciplinar relacionada com o exercício de funções.

 

Florinda Chan volta amanhã ao hemiciclo para continuar a responder às perguntas dos deputados sobre as LAG para 2014.