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Diploma sobre hotéis e restaurantes em consulta pública
Sexta, 01/07/2011
Está desde hoje, e até dia 31 de Agosto, em consulta pública o projecto de regulamento administrativo do “Diploma que regula as actividades dos hotéis, restaurantes e bares”.

De acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) as principais alterações à legislação existente incluem “a reorganização da classificação dos estabelecimentos; a alteração dos parâmetros de classificação, tornando-os mais flexíveis com a inclusão de elementos mais modernos e diversificados, nomeadamente a qualidade do serviço e ainda a simplificação dos procedimentos administrativos”. O diploma prevê ainda um “mecanismo de revisão regular e obrigatório de classificação”.

O texto integral do diploma está disponível em na página da DST - http://industry.macautourism.gov.mo/pt/consulta.