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Defesa: venda dos lotes do La Scala era do domínio público
Quarta, 16/10/2013

Na audiência desta tarde do julgamento La Scala, a defesa de Joseph Lau começou a inquirir o inspector do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), responsável pela investigação dos terrenos junto ao aeroporto. O novo advogado de Joseph Lau, Luís Melo, tentou contrariar a tese do CCAC de que os empresários da Moon Ocean, acusados de um crime de corrupção activa e de outro de branqueamento de capitais, obtiveram informação privilegiada.

 

Luís Melo começou por perguntar “quem” deu a alegada informação privilegiada aos empresários Joseph Lau e Steven Lo, e “quando”. O inspector do CCAC não soube responder directamente à pergunta, dizendo que foi um conjunto de aspectos que conduziram o comissariado a essa conclusão, desde supostos encontros, telefonemas e pagamentos relacionados com Ao Man Long.

 

Iu Fu Chung também realçou o facto da Chinese Estates, de Joseph Lau, ter pedido um projecto de desenvolvimento para os cinco terrenos, cerca de quatro meses antes de ser anunciado o concurso público para a aquisição. Perante isso, o advogado de Joseph Lau demonstrou que a venda dos terrenos era do dominino público desde 1999, altura em que foram criadas as sociedades para a transmissão dos direitos sobre os lotes localizados em frente ao aeroporto.

 

Seguindo a lógica do CCAC, Luís Melo realçou que a STDM teve, na mesma medida, um conhecimento anterior da decisão de venda, porque fazia parte daquelas sociedades. A empresa, que acabou por concorrer ao concurso público, já tinha antes manifestado interesse nos lotes, quando requereu que lhe fossem atribuídos por ajuste directo.

 

Face aos argumentos da defesa de Joseph Lau, o inspector do CCAC insistiu que a Moon Ocean foi beneficiada, porque pôde elaborar um projecto de desenvolvimento meses antes dos outros concorrentes, uma vez que o concurso dava apenas dez dias para a entrega das propostas.

 

Na parte da manhã, ao ser inquirido pelo Ministério público, o inspector Iu tinha afirmado que a Moon Ocean “não preenchia os requisitos” para ganhar, tendo em conta que a empresa – criada propositadamente para o concurso - não teria “experiência no desenvolvimento de obras de grande envergadura”. À tarde, o advogado de Joseph Lau salientou que o concurso era para a venda do terreno, ou seja, a Moon Ocean como proprietária poderia depois contratar outra empresa para efeitos de desenvolvimento do projecto La Scala.