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Aprovada lei-quadro para docentes do privado
Quinta, 30/06/2011
Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, ontem, na generalidade, a proposta de lei sobre o Quadro Geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior.

A legislação define o tipo, volume de trabalho, categorias, avaliação, garantia de aposentação, direitos e deveres da maioria dos professores.

Para o secretário para a Cultura e Assuntos Sociais, Cheong U, “o objectivo é dar uma garantia em termos de regime à criação de uma equipa de pessoal docente de alta qualidade para impulsionar o maior desenvolvimento ao ensino não superior da RAEM”.

A lei foi aprovada por unânimidade com os deputados a consideraram que esta foi uma lei que demorou a ser apresentada.

Paul Chan Wai Chi quase esgotou o tempo de intervenção com considerações, mas acabou por desejar que se crie um regime bom para melhorar o estatuto do pessoal docente.

Já para Ho Sio Kam este é um dia importante para os professores, que esperam há 20 anos por este regime.

A deputada destacou a redução dos tempos lectivos, e disse que antes da apresentação da proposta de lei o pessoal docente estava em grande descontentamento, devido à diferença entre professores das escolas particulares e oficiais, em termos de vencimentos e regalias. Para Ho Sio Kam, de um modo geral a classe, está satisfeita com a proposta, mas espera que seja aprovada antes do fim da sessão legislativa e responda às expectativas.