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Cesário:é "mais importante" discutir modelo de financiamento
Domingo, 06/10/2013

O secretário de Estado das Comunidades diz que “mais importante que discutir a percentagem da receita consular”, é perceber se o modelo para o financiamento do Conselho das Comunidades “é aceite”.

 

José Cesário reage assim ao apelo do presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades, Fernando Gomes, que, também em declarações à Lusa, tinha defendido que a proposta do Governo não é insuficiente. O Executivo português propõe um financiamento do Conselho das Comunidades com uma verba de 0,5 por cento da receita consular.

 

Mas para José Cesário, o dinheiro chega, já que são cerca de 140 mil euros. Mais do que tem sido gasto com o Conselho das Comunidades desde 2009, sublinhou o secretário de Estado das Comunidades, antes de deixar Macau depois de uma visita de dois dias.

 

Sobre a tutela do Conselho das Comunidades poder passar para as mãos da Assembleia da República, José Cesário disse ser uma matéria em aberto, embora como secretário de Estado tenha abandonado a ideia. Cesário salientou ainda que receberá opiniões até dia 15 e que, depois, no processo legislativo, também muitas coisas poder ser acertadas.

 

As propostas constam de um anteprojecto que o Governo português quer levar ao Parlamento,  até Novembro.