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Reolian culpa Governo por falência
Quarta, 02/10/2013

A Reolian decidiu requerer falência devido a perdas acumuladas superiores a 120 milhões de patacas. Num comunicado divulgado na última noite, a operadora de autocarros responsabiliza o Governo por não ter deixado alternativa e detalha um rol de eventos que levaram a um desfecho que a empresa considera ser inevitável.

 

A Reolian recupera factos que se reportam à data do concurso público para operar serviços de transportes públicos. A empresa – um consórcio entre a francesa Veolia e a H. Nolasco –, recorda que venceu o concurso público com um total de três grupos de carreiras, mas o Governo lhe pediu depois para abdicar de um deles a favor de uma terceira concessionária que, entretanto, venceu o caso contra o Executivo e ganhou o direito a operar também o serviço de transportes públicos.

 

A situação, escreve a direcção da Reolian num comunicado divulgado através da página electrónica oficial da empresa, provocou um atraso de dez meses no início das operações e aumentou os encargos financeiros.

 

A somar a isto, explica a empresa, houve o serviço prestado pelos autocarros dos casinos –serviços não regulados,  sublinha a Reolina, que resultaram numa “grave escassez” de mão-de-obra e num “aumento significativo” das despesas laborais da concessionária.

 

A Reolian vai mais longe e diz mesmo que essa situação, a par das políticas laborais restritivas em vigor em Macau, a obrigou a oferecer remunerações e benefícios 50 por cento mais elevados do que o inicialmente previsto para garantir a contratação de motoristas em número suficiente. 

 

Esta foi uma das razões, diz ainda a empresa, para as dificuldades sentidas no arranque do serviço, que a Reolian garante ter melhorado através de uma série de medidas. A empresa diz mesmo ter conseguindo inverter a imagem da opinião pública, com o último ano a mostrar uma “descida significativa” do número de queixas, interrupções de serviços e acidentes.

 

O problema, explica a Reolian, foi que, apesar de ter ganho reconhecimento público, os excessivos custos com a mão-de-obra traduziram-se em graves dificuldades financeiras.

 

A possibilidade de aumentar anualmente as taxas que o Governo paga à Reolian e às outras concessionárias estava prevista no contrato de concessão, tendo em conta a inflação. No entanto, a Reolian diz que, apesar de o Executivo ter aprovado o ajustamento, em Junho do ano passado, o dinheiro “nunca chegou”.

 

A empresa diz ter pedido por várias vezes o pagamento e, recentemente, levou o caso a tribunal, mas não obteve sucesso. 

 

Contas feitas: perdas acumuladas de mais de 120 milhões de patacas. O prejuízo mensal já atingiu os 6 milhões por mês.

 

A Reolian acusa o Governo de saber que é impossível uma empresa operar nestas condições e, mesmo assim, “ignorar a situação”. A empresa diz ter mantido os serviços na esperança de que o Governo pagasse o ajuste das taxas, mas conclui que o Executivo continua a “negligenciar flagrantemente os princípios da lei e do contrato e a recusar-se a pagar usando argumentos sem qualquer razoabilidade ou base legal”.

 

Depois de conhecido o anúncio da Reolian, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) divulgou um comunicado informando que não recebeu qualquer comunicado oficial da Reolian, tendo sabido do caso pela comunicação social.

 

Ainda assim, a DSAT informa ter entrado de imediato em contacto com a direcção da Reolian para saber detalhes e que exige que a empresa garanta a continuidade dos serviços e proteja os interesses dos trabalhadores, como está previsto em termos contratuais, de forma “a assegurar a transição da melhor maneira”.

 

A DSAT garante, ainda, que tem acompanhado de perto a situação financeira e de exploração da empresa, e que vai adoptar as “medidas necessárias”.

 

Para isso, foi criado um grupo de trabalho para acompanhar de perto a evolução da situação.