Em destaque

18 de Abril de 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9,1616 patacas e 1,1296 dólares norte-americanos.

 

Lei eleitoral: comissário quer papel do jogo clarificado
Terça, 17/09/2013

O comissário contra a Corrupção voltou hoje a defender a revisão da lei eleitoral, embora tenha feito um “balanço positivo” do modo como se processou o acto eleitoral. Vasco Fong entende que há “aspectos técnicos” da legislação que devem ser actualizados, como o papel da indústria do jogo.

 

Vasco Fong diz que merece “reflexão” a forma esta indústria deve intervir na promoção das eleições ou de candidatos. “Antes, havia concessão exclusiva no sector do jogo, uma situação totalmente diferente da que vivemos hoje. Havia uma norma que proibia expressamente a intervenção directa ou indirecta desse tipo de empresas nas eleições. Agora a pergunta é: ‘justifica-se manter isto ou vamos adoptar outro sistema, mais permissivo ou menos permissivo, e qual o método que devemos utilizar?’”, questionou, sublinhando não estar a referir-se à proibição de candidaturas.

 

O comissário destacou a importância da discussão sobre a intervenção do sector do jogo no processo eleitoral, uma vez que esta indústria “é a principal fonte de receitas públicas da RAEM e tem um peso na sociedade que é, neste momento, incomparável ao de outros sectores de produção”.