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Tam: Concessão de licenças de jogo é “transparente”
Quinta, 25/07/2013

O processo de concessão de licenças de jogo é “aberto e transparente”, afirma o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam. Num comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social, o governante garante que o processo foi “totalmente aberto e transparente, sem nada escondido”.

 

Para garantir que não há qualquer “acordo secreto”, foram tornados públicos os contratos de três concessões e outras três subconcessões para exploração de jogos de fortuna ou azar, na página electrónica da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. A divulgação dos contratos de subconcessão acontece mais de dez anos depois da assinatura do primeiro de três.

 

As subconcessões foram assinadas em 2002, com a Venetian, em 2005, com a MGM, e em 2006, com a Melco Crown. Conforme se pode ler agora nos documentos, os contratos determinam que se “aplica o regime das concessões” e não fazem qualquer referência a pagamentos devidos pelas subconcessionárias às concessionárias.

 

Francis Tam defende que, "em todos os procedimentos de concessão e subconcessão, o Governo tem-se pautado pelo princípio de abertura e transparência, sem nenhuns compromissos à margem de contrato e da legislação, ou seja, sem nada escondido, nem acordos secretos".

 

Esta semana, Jason Chao, candidato às eleições legislativas pela Associação Novo Macau, apresentou queixas ao Comissariado contra a Corrupção e ao Ministério Público contra Francis Tam por alegado abuso de poder na atribuição das três subconcessões de jogo.