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Deputados chumbam rescisão do contrato TV Cabo- Governo
Quinta, 18/07/2013

Tal como se esperava, a Assembleia Legislativa rejeitou a proposta de Au Kam Sam do Governo rescindir o contrato com a TV Cabo e negociar uma indemnização. Uma larga maioria de deputados considerou o debate três vezes extemporâneo - estamos em fim de legislatura, a nove meses da morte natural do contrato entre TV Cabo e Governo e há um horizonte de acordo entre Governo e anteneiros, argumentaram. Por tudo isto, o chumbo.  

 

Por exemplo, o contra de Leonel Alves, escuda-se em “argumentos incompreensíveis” da proposta. É o caso da rescisão. “A rescisão só se opera quando é para punir a parte faltosa”, reparou. “Neste caso, pela leitura do acórdão e da imprensa parece que a haver parte faltosa seria o Governo, o concedente. Agora, sendo o concedente o faltoso, como é que pode tomar a iniciativa de rescindir o contrato punindo o não faltoso?”, interrogou. Do outro lado da barricada, Kwan Tsui Hang disse estar de acordo com a rescisão, não com a indemnização, “ mas faz todo o sentido a Assembleia debater o problema”. Pereira Coutinho deu todo o apoio. “É necessário ter um debate para nós sabermos as razões porque é que a questão se arrastou tanto tempo e só agora é que o Governo tenta resolver a questão”. “O que está em causa é, precisamente, a falta de transparência”.

 

De transparência falou também o deputado Ho Ion Sang durante o tempo nas intervenções antes da ordem do dia.A propósito das derrapagens orçamentais no Terminal de Pac On, o deputado lembrou o historial de descontrolo orçamental nas grandes obras públicas - no novo campus da Universidade de Macau, do Macau Dome, no Metro Ligeiro. “Estas derrapagens não podem ser um berço de corrupção”, disse. É preciso criar um mecanismo de controlo das contas públicas e de responsabilização política dos governantes, defendeu, por fim.