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TUI dá razão a Jason Chao contra comandante da PSP
Sexta, 12/07/2013

Amanhã há mesmo reunião no Jardim da Penha, organizada pela Aliança contra Florinda Chan. Apesar do trajecto não ter sido autorizado pelo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, o Tribunal de Última Instância (TUI) deu provimento ao recurso da decisão interposto pelo activista Jason Chao.  

 

O comandante da PSP não autorizou a reunião no Jardim da Penha, justificando ser um local muito concorrido e, além disso, ser próximo do Palacete de Santa Sancha. Mas o tribunal diz “não ter fundamentos legais para impedir a realização da reunião”. O colectivo de juízes acrescenta “não ter indícios seguros de que os promotores pretendam usar o local para outro fim”, que não o normal exercício do direito de reunião ou manifestação.

 

O TUI lembra ainda os organizadores que se trata de uma reunião e não de um desfile ou cortejo, pelo que “o local não pode ser perturbado”. Por estes motivos, o tribunal permite a reunião marcada para amanhã, entre as 17 horas e as 19.30.