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Seis anteneiros contestam solução do Governo
Quinta, 11/07/2013

Um grupo de seis anteneiros está contra a solução do Governo para o diferendo com a Tv Cabo. O Executivo propõe um acordo de cooperação entre as partes, que se materializa na transmissão dos canais abertos pelos anteneiros através do sinal da Tv Cabo.

 

Nem todos os anteneiros concordam com esta solução. Hoje, Ieong Ka Kei, representante de um grupo de seis anteneiros, disse que a proposta do Governo é “infantil” e “não tem base jurídica”.

 

“Acho que a proposta é muito infantil e carece de base jurídica, porque tenho dúvidas se a TV Cabo tem o direito de autorizar-nos a retransmitir, talvez não possa, porque há regras que regulam esta matéria. Se alguém autorizou a TV Cabo, isto não significa que a TV Cabo possa dar também essa mesma autorização a uma terceira entidade. Acredito que não é possível fazer esta ‘reautorização’, porque os sinais televisivos são públicos, ninguém pode restringir a recepção dos sinais, que é legal”, afirmou Ieong, em declarações aos jornalistas.

 

Ieong Ka Kei também recusa qualquer possibilidade de pagamento à Tv Cabo pela utilização do sinal. Para o anteneiro, cooperar com a Tv Cabo é o mesmo que trair a população. “Não vamos pagar nada à TV Cabo, se o tiver de fazer deixo o sector (...) é preciso um melhor esclarecimento sobre as leis e as responsabilidades. Primeiro, os sinais são da população, e por isso, não podem dá-los todos à Tv Cabo. Se cooperamos com a TV Cabo nós estaremos a trair os residentes (...) precisamos de assinar um contrato oficial, só assim fica provado que a TV Cabo tem o direito de dar-nos autorização para transmitir através do seu sinal”.

 

Recorde-se que o Governo anunciou ontem que vai assegurar a execução da decisão do Tribunal de Segunda Instância, que ordenou os anteneiros a pararem as “retransmissões ilegais” até 4 de Setembro. Entretanto, o Executivo pretende mediar um acordo de cooperação entre a Tv Cabo e os anteneiros. Ontem, o director dos Serviços de Regulação das Telecomunicações tinha dito que os representantes dos anteneiros tiveram uma reacção positiva a esta solução provisória para uma luta que se arrasta há vários anos.