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Governo propõe cooperação entre anteneiros e TV Cabo
Quarta, 10/07/2013

O Governo apresentou hoje uma solução provisória para o diferendo entre a TV Cabo e os anteneiros. A Administração vai garantir que a decisão do tribunal é cumprida e que serão terminadas as retransmissões televisivas ilegais. Para manterem o trabalho, os anteneiros vão ter de cooperar com a TV Cabo, usando o sinal da operadora com o direito exclusivo na actividade de transmissão.

 

O director dos Serviços de Regulação das Telecomunicações (DSRT) disse, esta tarde, que a solução apresentada é a “melhor para as duas partes”. Tou Veng Keong revelou ainda houve uma “reacção positiva” tanto da TV Cabo como dos anteneiros à proposta do Governo. Por isso mesmo, o responsável mostrou-se confiante que será alcançado um acordo até 4 de Setembro, o último dia dado peo Tribunal de Segunda Instância aos anteneiros para colocarem um ponto final nas retransmissões televisivas.

 

Tou Veng Keong garantiu também que a solução não implica custos acrescidos nem para a população nem para os anteneiros. Já o Governo, pode ter de arcar com alguns custos que a TV Cabo venha a ter com o acordo, admitiu o director da DSRT, ressalvando, contudo, não haver por agora uma decisão em relação ao assunto.

 

Por decidir fica também a forma de contrato que vai ser assinado. Mas o director dos Serviços para os Assuntos de Justiça, que esteve presente na conferência de imprensa, assegurou, de forma clara, que o acordo “não vai implicar um contrato de subconcessão”. André Cheong acrescentou que a ideia é que os anteneiros “transmitam o sinal em nome da TV Cabo”.



Já o director da DSRT frisou que a solução para o diferendo é “provisória”, durando apenas até Abril do próximo ano, altura em que termina o contrato de exclusividade da TV Cabo. Contudo, até lá, o Executivo está confiante que a solução apresentada hoje é “exequível”.

 

O Governo prevê ainda publicar as listas dos anteneiros que passam a transmitir o sinal da TV Cabo em Julho. Numa segunda fase, serão discutidos quais e quantos canais vão ficar à responsabilidade dos anteneiros, sendo este um “direito de escolha” do Executivo, sublinhou Tou Veng Keong.