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AL: nova lei de terras está na recta final
Sexta, 05/07/2013

A nova lei de terras sempre deve ser votada na especialidade antes das férias legislativas. O Governo vai entregar um novo texto à Assembleia Legislativa daqui a duas semanas e em Agosto a proposta de lei deve subir a plenário. A 1ª comissão permanente diz que estão ultrapassadas as principais questões políticas.

 

De acordo com a presidente da comissão, já não são “questões políticas” que estão a ser discutidas. As alterações ao diploma são agora de cariz técnico. Kwan Tsui Hang indicou, esta manhã, que os deputados, neste momento, procuram garantir que os artigos reflectem as decisões acordadas em sede de especialidade.

 

Por isso mesmo, o Governo tem até dia 15 deste mês para aperfeiçoar o articulado. Depois, os deputados voltam a analisar o documento e “se não houver mais questões”, a proposta de lei deverá subir a plenário para votação ainda no início de Agosto.

 

Uma das principais mudancas à lei prende-se com a obrigatoriedade de concursos públicos para a concessão de terrenos. Além disso, os deputados quiseram também garantir que os critérios para a dispensa do concurso são mais restritos face à lei actual. Mas há pontos que podem ainda ser melhorados no futuro, sublinhou a deputada, referindo-se, por exemplo, ao cálculo do prémio dos terrenos.

 

A 1ª comissão da Assembleia volta a reunir-se com o Governo no dia 17 deste mês.