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Reolian avança para tribunal contra o Governo
Quinta, 27/06/2013

A Reolian decidiu processar o Governo de Macau. Em causa está o pagamento das tarifas – a operadora diz que a Administração tem uma dívida de mais de 36 milhões e meio de patacas. O valor diz respeito ao período entre Junho de 2012 e Abril de 2013.

 

Em comunicado, a empresa argumenta que, a 21 de Junho do ano passado, os Serviços para os Assuntos de Tráfego comunicaram à Reolian a aprovação do aumento de 23,3 por cento das tarifas, uma actualização anual que consta do contrato e que visa compensar a inflação. A Reolian explica que emitiu várias facturas para receber os valores em causa, mas os serviços liderados por Wong Wan não fizeram o pagamento.

 

A concessionária, a operar em Macau desde Agosto de 2011, recorda que os Serviços para os Assuntos de Tráfego assumiram em público que as empresas que exploram autocarros iam receber as tarifas com retroactivos – uma revisão polémica do valor entregue pelo Governo que, de acordo com a própria Administração, deixa a Reolian de fora.

 

A empresa assegura que, apesar da grande pressão a que tem estado sujeita, tem esperado pacientemente pelo pagamento, porque tem o “desejo sincero” de cooperar com o Governo de Macau e de cumprir as obrigações estabelecidas no contrato de concessão. Mas as várias cartas enviadas, as reuniões e as discussões com o Executivo durante o último ano resultaram em nada, conta a Reolian, que diz ter como única alternativa avançar para os tribunais. Os responsáveis pela concessionária lamentam serem obrigados a tomar tal decisão.

 

Recorde-se que, em Fevereiro deste ano, o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego anunciou que as tarifas dos autocarros iam ser aumentadas e com retroactivos a Junho de 2012 – os retroactivos que a Reolian entende ter direito a receber. Mas, na altura, Wong Wan deixou claro que só a TCM e a Transmac iam ter direito às actualizações: a exclusão da Reolian foi justificada com a falta de qualidade do serviço prestado.