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Planeamento urbanístico: Desacordo quanto a compensações
Sexta, 21/06/2013

Os deputados não se entendem quanto ao cálculo das compensações por prejuízos dos interesses privados no âmbito da futura lei do planeamento urbanístico. Hoje, estiveram reunidas a 1ª e 2ª comissões permanentes da Assembleia Legislativa, mais representantes do Governo, com o objectivo de definir critérios para as indemnizações.

 

No entanto, há deputados que preferem compensações calculadas de acordo com o projecto da obra já aprovado, enquantro outros entendem que a compensação deve ser determinada de acordo com o que o Governo define na planta de alinhamento oficial.

 

À saída do encontro, Wong Chang Tong, o chefe do gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas, garantiu que, da parte do Executivo, vai haver cuidado para não se fixarem compensações excessivas.