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Lau Si Io defende regime de avaliação de impacto ambiental
Sexta, 21/06/2013

O secretário para os Transportes e Obras Públicas defende a existência de um regime de avaliação do impacto ambiental, um mecanismo que permitiria uma análise mais objectiva das construções em Coloane.

 

“Há que ter um regime de avaliação para saber se houve ou não destruição (...) só assim, é possível de uma forma objectiva e científica avaliar se um projecto tem ou não impacto para o ambiente”, afirmou, ontem, Lau Si Io, na Assembleia Legislativa.

 

Durante o debate de interesse público sobre a protecção de Coloane, o secretário garantiu ainda aos deputados não estar a destruir a ilha. “Não quer dizer que a urbanização de Coloane a torne numa cidade como a península de Macau, não é essa a ideia quando falamos na sua urbanização. Tenho que deixar aqui claro este ponto senão amanhã vão sair notícias nos jornais a dizer que o secretário pretende destruir tudo em Coloane, tornando-a numa península de Macau. Estamos a falar na urbanização em relação a vias públicas, como, por exemplo, na vila”.

 

Na discussão, alguns deputados insinuaram que o Executivo está a apressar a aprovação dos projectos na ilha, por forma a não seguirem as normas da futura lei do planeamento urbanístico. Na resposta, Lau Si Io assegurou que o Governo “não controla o ritmo dos trabalhos”. “A celeridade ou não na aprovação dos projectos não depende da ideia subjectiva do Governo, mas de muitos outros factores objectivos, como os critérios, ou seja, se são ou não seguidos pelos projectos”, acrescentou, prometendo a “publicação ainda este ano” da lista de critérios para os relatórios de impacto ambiental.

 

Depois de quase cinco horas de debate, Ng Kuok Cheong, um dos assinantes da proposta de debate, sugeriu um consenso. Colocando de lado a ideia da suspensão das obras, pediu “maior prudência e solenidade na aprovação dos projectos”. O deputado da Associação Novo Macau lamentou ainda o facto de o Governo não ter um plano específico para Coloane e recordou o ex-secretário, Ao Man Long, que “também afirmou em tribunal cumprir a lei”.