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Decisão do TUI: Coutinho não se mostra surpreendido
Terça, 18/06/2013

Pereira Coutinho diz que não está surpreendido com a decisão do Tribunal de Última Instância (TUI), que considerou não haver indícios suficientes de que a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, tenha praticado os crimes de falsificação de documento, de prevaricação e de abuso de poder.

 

Ouvido pela Rádio Macau, o deputado, que por várias vezes tem pedido a responsabilização da governante a propósito do chamado “caso das campas”, diz-se no entanto surpreendido com a rapidez da decisão e defende que o processo ainda não chegou ao fim: “Os cidadãos de Macau já tinham consciência desse desfecho. Surpreende-me de alguma forma a celeridade na divulgação desta decisão. Tenho algumas dúvidas quanto à forma como foi divulgada, nomeadamente o facto de o processo ainda se encontrar em segredo de justuiça, na medida em que a decisão ainda não transitou em julgado, de acordo com algumas pessoas com quem falei. Vamos esperar mais dez dias para ver qual é o resultado, para ver se há ou não recurso dessa decisão.” Confrontado com o facto de que o TUI diz que a decisão conhecida hoje é irrecorrível, Coutinho mantém que vai aguardar “mais uns dias para ver o que acontece”.

 

Nestas declarações, Pereira Coutinho diz ainda que Florinda Chan deve assumir responsabilidades políticas pelo facto de os dirigentes do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais serem arguidos num processo relacionado com o “caso das campas”: “Os titulares dos principais cargos são contratados para assumir responsabilidades políticas e disciplinares, não só proprias como também dos seus subordinados. Em qualquer país civilizado, o facto de o seu braço direito no IACM ter sido constituído arguido já deveria levar à situação de pôr o cargo à disposição do senhor Chefe do Executivo”.