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IH vai ter mais um vice-presidente e novos departamentos
Quinta, 13/06/2013

O Instituto de Habitação (IH) vai sofrer alterações significativas na sua estrutura orgânica. O Conselho Executivo deu hoje luz verde a um regulamento administrativo que aumenta o número de trabalhadores e de departamentos para que o IH consiga responder ao aumento da carga de trabalho.

 

O documento determina que o presidente Tam Kuong Man passa a contar com a ajuda de mais um vice-presidente. O nome ainda não foi divulgado, mas o motivo é o “aumento” e “complexidade” da carga de trabalho.

 

O porta-voz do Conselho Executivo realçou que o IH tem de estar preparado para a entrada em vigor de diplomas como a lei da actividade de mediação imobiliária e também com o funcionamento centro de arbitragem da administração predial. No documento pode ler-se que “para além de se manterem, no essencial, as actuais atribuições”, o IH “passa a ser, cumulativamente, responsável por estudar e propor medidas de apoio favoráveis ao desenvolvimento da actividade de mediação imobiliária, fiscalizar o exercício dessa actividade, bem como conceder a respectiva licença nos termos da lei”.

 

Leong Heng Teng sublinhou que as mudanças implicam mais dois departamentos e quatro divisões, passando o IH a ter um total de cinco departamentos e treze divisões - três delas ficam na dependência directa do presidente Tam Kuong Man.

 

Novos passam a ser o Departamento de Licenciamento e Fiscalização, para a lei de mediação imobiliária, e também o Departamento de Estudos, que tem por atribuição, sobretudo, ajudar na definição da política da habitação económica, através de informações sobre a tipologia ou preço de venda, entre outras.

 

O aumento da carga de trabalho também significa mais recursos humanos. No projecto prevê-se que os actuais 133 trabalhadores do quadro de pessoal do IH sejam aumentados para 225. Um crescimento que vai ser “passo a passo” até o próximo ano, disse Leong Heng Teng.

 

O porta-voz revelou ainda que em termos monetários, o aumento dos trabalhadores vai custar mais 10 milhões de patacas. No próximo ano, o Governo prevê gastar um total de 160 milhões de patacas só com o pessoal. O regulamento administrativo entrará em vigor no próximo dia 1 de Julho.