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Macau Cable TV: Deputados exigem resolução do problema
Terça, 11/06/2013

O Governo deve agir rapidamente para cumprir o acórdão do Tribunal de Segunda Instância no caso da Macau Cable TV. A ideia foi defendida por vários deputados esta tarde na Assembleia Legislativa, com alguns a defenderem que o Executivo deve responsabilizar quem deixou o problema dos anteneiros arrastar-se.

 

Lee Chong Cheng foi o primeiro a falar do assunto para lamentar que o caso da Macau Cable tenha chegado aos tribunais. Para o deputado, há muito que a questão devia ter sido resolvida, mas não foi. Por isso, Lee deixa uma proposta: “O Governo deve rescindir o contrato de exclusividade por razões de interesse público”.

 

Perante “a situação de monopólio injusta, desleal e sem apoio do público, contrariando a realidade social”, prosseguiu o deputado, “o Governo tem a responsabilidade de resolver este problema legado pela história, a fim de garantir o interesse público e salvaguardar a equidade e a justiça social”.

 

Lee Chong Cheng aproveitou ainda o caso da Macau Cable TV para alertar para eventuais problemas com a nova rede fixa de telecomunicações – entende que as metas fixadas pelo Governo são demasiado ambiciosas. O tribuno teme que não seja viável uma taxa de cobertura de 70 por cento ao final de dois anos e receia que se repita o caso da televisão por cabo. Lee considera ainda que falta fiscalização, controlo dos lucros e qualidade nos contratos de concessão exclusiva celebrados pelo Executivo nos últimos anos.

 

Também Chan Meng Kam falou da Macau Cable TV, numa interpelação em que abordou os autocarros, as campas do Cemitério São Miguel Arcanjo e os terrenos em frente ao Aeroporto Internacional de Macau. O deputado de Fujian defende que “os dirigentes consensualmente considerados pela sociedade como ‘incapazes’ devem mudar de cargo, ser despromovidos ou até exonerados”.

 

Para Chan Meng Kam, o caso dos anteneiros demonstra que os Serviços de Regulação de Telecomunicações não aprenderam com a suspensão da transmissão de emissões televisivas em 2008. Sem papas na língua, o deputado diz que as justificações que a Administração tem dado não passam de uma anedota.

 

“Conseguem criar uma anedota destas, mas não sabem como resolver a situação. Como é que a população pode confiar em Governos destes?”, lançou. “A questão dos anteneiros deve ser resolvida legal e atempadamente, e não se pode continuar a permitir que membros do Governo ‘injustos e incapazes’ prejudiquem os interesses da população.”

 

Chan Meng Kam acrescentou ainda que de nada vale ao Executivo escudar-se no passado, que Au Kam San recuperou na intervenção que fez para explicar como é que o problema dos anteneiros surgiu. Mas também o pró-democrata defende que não se devem atribuir culpas à Administração portuguesa, mas sim resolver o problema.

 

Au Kam San exige que o Governo apure responsabilidades pelo que entende ser a negligência dos Serviços de Regulação de Telecomunicações que, acusa, têm vindo a assumir uma postura de “avestruz”, ao enfiarem a cabeça na areia.