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Mais de vinte edifícios em construção podem ser já vendidos
Domingo, 09/06/2013

Até à segunda metade de Maio, dos 81 edifícios habitacionais em construção em Macau  apenas 21 cumpriam os requisitos da nova lei que regula a venda de fracções que ainda não estão concluídas.

 

De acordo com dados das Obras Públicas, os 21 edifícios representam quase 3800 apartamentos e a autorização prévia para a transmissão deverá ser emitida dentro de 15 dias.

 

A nova legislação, em vigor desde o passado dia 1, determina que os promotores só podem começar a vender as fracções quando estiverem concluídas as fundações, as estruturas da cave e os pavimentos do rés-do-chão, mediante a autorização prévia das Obras Públicas. O objectivo é evitar obras inacabadas e proteger melhor os direitos dos consumidores.