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MP: abusos sexuais contra menores devem ser crimes públicos
Sexta, 31/05/2013

O Ministério Público (MP) e a Associação de Luta contra os Maus Tratos às Crianças querem que os actos sexuais contra menores passem a ser considerados crimes públicos. Em vésperas do Dia Mundial da Criança, as duas partes defendem mudanças no Código Penal, com o objectivo de proteger melhor os mais novos.

 

Primeiro, foi o MP que lançou o debate, através de um comunicado, no qual sugere a revisão do Código Penal para as crianças passarem a ter “uma melhor protecção jurídica”. Para sustentar a posição, o órgão judicial revela dados relativos ao número de violações sexuais aos menores de 16 anos. Desde o início do ano até Maio, os casos aumentaram 60 por cento em comparação com o mesmo mês do ano passado, enquanto em 2012, tinham sido registados onze no total.

 

Ora, o MP pretende que estes actos sexuais contra crianças passem a ser crimes públicos. Os magistrados dizem que o facto de serem considerados crimes semi-públicos dificulta o trabalho de investigação, uma vez que as vítimas ou os próprios tutores se inibem de denunciar os casos às autoridades. Deste modo, o MP não pode iniciar os procedimentos de acusação.

 

A ideia é partilhada pela Associação de Luta contra os Maus Tratos às Crianças, que também entende que a revisão do Código Penal pode “evitar que os menores sofram violações sexuais”. A associação frisou, em declarações aos jornalistas, que havendo uma tendência para os agressores serem pessoas da própria família da vítima, a solução passa por tornar os actos sexuais contra menores em crimes públicos. Deste modo, a denúncia passa a poder ser feita por terceiros.