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Auditoria arrasa gestão da DSAT dos autocarros públicos
Segunda, 27/05/2013

Más práticas, pior fiscalização, qualidade dos serviços de autocarros duvidosa. É demolidor o relatório do Comissariado de Auditoria sobre a actuação dos Assuntos de Tráfego no que toca ao modelo de serviços de autocarros. 

 

O modelo não tem sido fiscalizado de forma satisfatória e, em geral, as medidas de gestão devem ser revistas a fundo. O documento dispara sobre quase tudo. Falta fiscalização das receitas das tarifas, há desperdícios no erário público, a Direcção dos Serviços de Tráfego não monitoriza com eficácia as viagens dos veículos nem acompanha as boas práticas internacionais em matéria ambiental.

 

A auditoria incide sobre os trabalhos de execução e fiscalização da DSAT, entre Agosto de 2011 e Janeiro deste ano, ao novo modelo de serviços de autocarros. Começa por criticar o sistema de registo das saídas e entradas dos veículos. Os Serviços responderam que, sobre esta questão, estava tudo conforme ao caderno de encargos mas, visto à lupa, os trabalhos da auditoria mostraram que não.

 

Outro problema: continua-se a usar o método de amostragem, e por isso não é possível saber quantos autocarros saíram a menos ou a mais para cumprirem o estipulado para as horas de ponta e para as horas normais. 

 

Sobre as receitas das tarifas pagas em dinheiro, novo chumbo. O relatório diz que a Direcção de Serviços não foi eficaz na verificação de omissões na caixa das tarifas. Isto porque a fiscalização se fazia apenas em relação à soma das importâncias. E assim era impossível detectar os dinheiros que não entravam.

Outro ponto sob o fogo da auditoria. Nos 13 meses que vão de Agosto de 2011 a Agosto de 2012, as receitas das tarifas arrecadas atingiram quase 300  milhões de patacas, das quais cerca de 20 por cento foram cobradas em dinheiro. 

 

Uma média mensal, diz o relatório, de  4 735 078 patacas. Uma quantia que não era insignificante, deviater sido fiscalizada e não foi. Também nas práticas ambientais, o relatório destrói a actuação da DSAT. Do contrato, com uma vigência de sete anos, período bastante prolongado, diz o documento, a DSAT exigiu apenas o cumprimento de uma norma relativa à compra de veículos pelos adjudicatários.

 

Em suma, como a gestão e fiscalização foram insatisfatórias, e a DSAT deve rever, a fundo, algumas cláusulas dos contratos de concessão. Caso contrário, conclui o relatório, a qualidade dos serviços de autocarros fica na mesma. E os elevados recursos públicos dispendidos na mobilidade serão inconsequentes.