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Coutinho vê AL chumbar mais quatro projectos de lei
Quarta, 22/05/2013

Esta tarde, a Assembleia Legislativa chumbou, em menos de meia hora, mais quatro projectos de lei apresentados pelo deputado Pereira Coutinho. Nenhum deputado pediu para intervir durante a discussão.

 

A análise e votação foram sujeitos os projectos de lei sobre a actualização das rendas, sobre a regulação dos call centers, sobre o processo especial de tutela da personalidade do trabalhador e outro sobre a igualdade e não discriminação dos trabalhadores em função do sexo ou orientação sexual.   

 

Ung Choi Kun foi o único a intervir, através de uma declaração de voto, aquando do chumbo do último projecto de lei. O deputado explicou os seus votos com o facto de restar à Assembleia “somente cerca de 60 dias” para a conclusão da análise aos diplomas já aprovados, uma vez que a actual legislatura termina em Agosto.

 

Mas Pereira Coutinho rebateu o argumento de Ung Choi Kun. O deputado lamenta os novos chumbos – em Abril tinham sido reprovados seis – sublinhando que os projectos de lei que apresentou “não tinham mais do que 14 artigos”, o que tornaria possível “a conclusão desses trabalhos”. Coutinho notou ainda a inércia existente entre os deputados, que “raramente” apresentam diplomas à Assembleia.