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Património: Deputados querem mão dura para atentados
Terça, 21/05/2013

 

A proposta de lei da salvaguarda do património deve ser discutida no plenário da Assembleia Legislativa em pleno mês de Agosto. Uma proposta que pretende agravar as penas de atentado ao património muito para além do estabelecido pelo Código Penal. É pelo menos essa a intenção dos deputados da terceira comissão.

Os trabalhos da primeiora fase da discussão ficaram hoje concluídos com os dois capítulos que faltavam. Entre eles, o que diz respeito ás penas para quem atentar contra o património classificado. O Código Penal já tipifica os vários crimes e as respectivas consequências, mas nesta última fase de trabalhos os deputados quiserem ir mais longe. O que está no Código Penal está muito bem, mas não basta. É preciso mão dura, defendeu Cheang Chi Keong. “Vai haver uma agravação das penas! Quando haja lugar a pena acessória. No caso em que haja lugar a agressão ao património é-lhe acrescida uma pena acessória”, disse. “Para além da pena principal é-lhe ainda aplicada a pena acessória. Mas só se aplica em determinadas circunstâncias” de modo a obter um feito dissuasor.

Outro ponto do debate desta manhã referiu-se às árvores protegidas, conforme sejam propriedade do Governo ou de privados. A discussão travou-se sobre se a lei deveria abranger também essa propriedade privada. Os deputados entendem que não.