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Deputados defendem mais apoios para património classificado
Segunda, 20/05/2013

A comissão permanente da Assembleia Legislativa que analisa na especialidade o diploma de salvaguarda do património cultural quer alargar o conjunto de prémios para o encorajamento à conservação de bens classificados por parte dos privados. Em sentido contrário, os deputados estão contra os apoios que o Executivo quer prestar para obras de salvaguarda de património não classificado.

 

A versão inicial do diploma prevê quatro prémios: de arquitectura, de conservação e restauro, de salvaguarda do património cultural intangível, e de valorização do património cultural, mas os deputados ainda estão insatisfeitos. “Deviam ser instituídos mais, como o prémio de protecção paisagística. Muito provavelmente pode alargar-se o número para sete, oito ou até mesmo 10 prémios”, disse o presidente da 3ª comissão, acrescentando não conhecer ainda a natureza dos prémios, que será mais tarde definida por despacho do Chefe do Executivo.

 

A 3ª comissão está ainda contra o apoio financeiro por parte do Governo, através de benefícios e isenções fiscais, para as obras de salvaguarda de património não classificado. Justificando que o dinheiro “não falta, mas também não serve para tudo”, Cheang Chi Keong indica que os deputados querem que, nestas situações, o Conselho do Património Cultural seja consultado primeiro.

 

Na reunião desta manhã, os membros da 3ª comissão sugeriram outra mudança, relacionada com as responsabilidades de conservação e restauro dos museus, arquivos e bibliotecas. Os bens culturais móveis da Administração, como livros ou jarras, deverão ser transferidos para os museus, arquivos e bibliotecas para efeitos de conservação.

 

De acordo com Cheang Chi Keong, “no início o Governo ainda ponderou alargar o âmbito às instituições privadas”, mas acabou por recuar. “A intenção do Governo era de aplicar a norma também ao sector privado, mas como seria um processo muito complexo acabou por reduzir a intenção ao sector público”, explicou o deputado, lembrando que há 23 museus em Macau.

 

Os deputados sugeriram, por isso, ao Governo para que clarifique a norma na proposta de lei de forma a que sejam imputadas responsabilidades de conservação e restauro de bens da Administração apenas ao Museu de Macau, ao Museu de Artes e ao Museu Marítimo, além do Arquivo de Macau e de todas as bibliotecas públicas.

 

A par disso, a comissão defende a criação de “um mecanismo” que defina quem tem a responsabilidade de escolher os bens com valor, entre o acervo da Administração, e qual a instituição que os deve conservar. “Quem é que vai ficar com esse bem? Como será transmitido? Tem de haver um mecanismo (...) actualmente, está omisso na proposta de lei”, sustentou Cheang Chi Keong.

 

A 3ª comissão continua amanhã a discutir na especialidade a proposta de lei de salvaguarda do património cultural. O presidente prevê que, no encontro, será concluída a primeira análise ao diploma, que depois será entregue à assessoria para revisão.