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AL quer todos os vestígios arqueológicos nas mãos do Governo
Terça, 14/05/2013

A 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa defende que todos os achados arqueológicos devem passar para as mãos do Governo, mesmo quando são encontrados em propriedades privadas. Os deputados sugerem ao Governo que clarifique as normas da proposta de lei de salvaguarda do património cultural para que fique explícita a obrigatoriedade. 

 

“A comissão entende unanimemente que os achados arqueológicos devem ser propriedade da RAEM. Especialmente, quando a proposta de lei determina já o embargo de obras quando são encontrados vestígios arqueológicos”, indicou o presidente da comissão, que discute a proposta de lei na especialidade.

 

Cheang Chi Keong disse ainda que a comissão concorda com a pena de prisão de 5 anos – a pena máxima definida no diploma para quem “estragar, furtar ou roubar achados arqueológicos”. “Em alguns casos é apenas aplicada uma multa, mas é a prisão que vai surtir um efeito dissuasor. Pode acontecer que um vestígio arqueológico valha dezenas de milhões de patacas e, neste caso, uma pena de multa não vai ter um efeito dissuasor”, sustentou o deputado.

 

Os deputados pedem ainda ao Governo que clarifique também as normas sobre as penalizações, para que não restem dúvidas no diploma de que os privados que escondam achados arqueológicos podem também ser acusados de crime contra o património.