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Elevada idade mínima para entrar e trabalhar nos casinos
Terça, 14/06/2011
Os deputados aprovaram, ontem, na Assembleia Legislativa (AL) a proposta de lei que aumenta de 18 para 21 a idade mínima para entrar ou trabalhar nos casinos.

A proposta do Governo foi aprovada na generalidade com um voto contra, de Pereira Coutinho, e sete abstenções. O deputado considerou que não faz sentido elevar para 21 anos a idade mínima para entrar ou trabalhar nos casinos quando, por exemplo, “18 anos é a idade de imputabilidade criminal” ou os jovens com 16 anos, e com o consentimento dos pais, podem trabalhar.

O secretário para a Economia e Finanças defendeu que determinar os 21 anos como a idade mínima para entrar e trabalhar nos casinos foi “uma opção política” que visa proteger os jovens e também dar-lhes outras oportunidades de emprego para além do sector do jogo, notando que, “nos últimos anos, com excepção do sector do jogo, a taxa de ingresso nas carreiras é baixa.” Francis Tam acrescentou que esta opção visa também dar sentido à diversificação da economia.

Os argumentos do secretário não convenceram Lam Heong Sang, que denunciou as injustiças da proposta de lei. O deputado questionou “porque é que o Governo não proíbe também outros estabelecimentos de jogo” e considera que o Governo “está a introduzir limites para o trabalho”.

Francis Tam respondeu que o Governo não está a discriminar os jovens, mas sim a protegê-los dos problemas relacionados com o Jogo. Quanto à ideia de alargar o âmbito da lei aos outros jogos de fortuna e azar, Francis Tam prometeu auscultações nesse sentido. Na AL, Angela Leong saiu em defesa da proposta da lei. Para a deputada e directora-executiva da SJM, esta “proposta é inevitável e há toda a urgência para legislar sobre a matéria”. Angela Leong considerou que a medida é boa para dar aos jovens “menos oportunidade de contactar com o jogo e transformarem-se em jogadores patológicos”.

Angela Leong pediu ainda ao Governo para que colaborasse com as operadoras que segundo a lei terão um dever de fiscalização. Francis Tam prometeu que o Executivo vai colaborar com as concessionárias.